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    Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

    Responsável: Lindemberg da Silva Oliveira

    Endereço: Rua. João M. Neves S.Nº Centro

    Telefones:

    E-mail. obras@vilaboa.go.gov.br

    Horário de atendimento: Das 07:00 as 11:00  e das 13:00 as 17:00

     

    Competência:

    I - A promoção e execução, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura, da programação, elaboração, orçamento e controle da execução de projetos de obras públicas municipais;

    II - A construção de obras, equipamentos públicos e mobiliários urbanos, em geral;

    III - A construção e pavimentação de vias urbanas e logradouros e respectivas redes de drenagem pluvial, a manutenção e conservação de vias urbanas, redes de drenagem, praças, monumentos, parques e jardins e demais logradouros públicos, em articulação com a Secretaria de Transporte;

    IV - A gestão e execução do processamento das licitações para a construção de obras públicas;

    V - A promoção, execução e controle de atividades topográficas para obras e serviços a cargo da Prefeitura;

    VI - O controle e a fiscalização das obras públicas contratadas a terceiros;

    VII - O gerenciamento de máquinas, equipamentos e insumos para as obras municipais;
    VIII -A manutenção e atualização dos arquivos de projetos das obras públicas sob a responsabilidade da Secretaria;

    IX - Operação e atualização permanente, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura, do sistema de informações territoriais, com base no geoprocessamento;

    X - A organização, manutenção e controle dos serviços municipais de iluminação pública;

    XI - A promoção, coordenação e contratação de estudos e projetos de investimento para a construção e melhoria da infraestrutura urbana;

    XII - A promoção, coordenação e contratação de estudos e projetos de investimento para a construção e melhoria de equipamentos urbanos e edificações públicas de grande porte;

    XIII - A articulação com os órgãos municipal, estadual e federal de meio ambiente para fins de obtenção das licenças e autorizações requeridas para a implantação de projetos de investimento passíveis de impactos relevantes sobre o ambiente;

    XIV - A participação na identificação de fontes de financiamento para os estudos e projetos de investimento em infraestrutura e de obras de grande porte e o acompanhamento de sua análise e aprovação junto às entidades envolvidas;

    XV - A negociação e articulação com os órgãos municipais competentes e instituições de outras esferas de governo para assegurar a formulação, análise e aprovação dos projetos de investimentos;

    XVI - O controle e a fiscalização das obras de infraestrutura e de grande porte; e

    XVII - O desempenho de outras competências afins